Precatórios são requisições de pagamento dos Municípios, Estados ou pela União em favor de contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, decorrentes de condenações judiciais definitivas. Seu pagamento pode ser realizado em anos ou até décadas, dependendo do devedor.

Ante a expressiva demora para pagamento desses valores, cresceram as oportunidades de compra e venda de precatórios para pagamento de dívidas fiscais e tributárias para com o Poder Público. Tal solução é vantajosa para todas as partes envolvidas, pois ao credor original permite o recebimento de valores sem ter de aguardar vasto período, mesmo com deságio proporcional; ao comprador do precatório, permite adquirir dívida de entes públicos por valor inferior àquele realmente devido, para compensar com dívida; e, para o Estado permite realizar o pagamento de dívida pública sem ter de efetivamente desembolsar valores, recebendo o precatório com possível deságio permitindo ainda auferir benefícios econômicos.

Seja para débitos ainda na esfera administrativa ou ainda para aqueles já cobrados judicialmente, atuamos na negociação e obtenção de transações para parcelar a dívida fiscal e tributária de empresas e pessoas físicas. Nesse giro, visamos encontrar condições de pagamento que impactem minimamente o caixa da sua empresa e ao mesmo tempo ofereçam relevante redução do valor originalmente cobrado.

Analisamos todas as declarações encaminhadas à Receita Federal nos últimos anos, bem como indicadores da saúde financeira da empresa objetivando negociar a dívida com as melhores condições possíveis.

Realizamos o monitoramento constante e estratégico de processos tributários, judiciais e administrativos. Nosso compromisso é garantir o controle total das ações, atuando com agilidade, clareza e eficiência. Mantemos nossos clientes sempre informados sobre cada movimentação relevante, assegurando prazos, prevenindo riscos e viabilizando soluções antes mesmo de eventuais problemas se concretizarem.

Com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e com obrigações diárias, mensais e anuais, é impossível afirmar que empresas brasileiras não estão sujeitas a equívocos na tributação.

Cientes desse cenário, atuamos analisando minuciosamente a carga tributária da empresa nos últimos sessenta meses, buscando encontrar valores pagos a maior, bem como oportunidades para o futuro. Após a análise, entregamos para a empresa um relatório com todas as verificações, demonstrando como foi realizada a nossa análise, assim como explicando cada uma das oportunidades encontradas e seu respectivo embasamento legal.

A remuneração deste formato de trabalho está diretamente atrelada ao resultado auferido pelo cliente: nossos honorários são calculados sobre o ganho financeiro obtido pela empresa, cobrados apenas quando do efetivo proveito útil dos valores levantados. Visamos entregar resultados que irão gerar verdadeiro impacto financeiro para as empresas, gerando caixa para nossos clientes.

Somos um escritório que atua com excelência na identificação e aplicação de benefícios fiscais previstos em lei. Atuamos de forma estratégica para viabilizar isenções, créditos, regimes especiais e oportunidades que reduzem legalmente a carga tributária. Cada caso é analisado de forma personalizada, com foco em segurança jurídica, economia fiscal e resultados consistentes para nossos clientes.

Em casos de dívidas já ajuizadas contra nossos clientes, possuímos forte atuação defensiva representando empresas de todos os segmentos em todo território nacional.

Dentre nosso escopo de atuação analisamos todas as características da cobrança, buscando extinguir o crédito tributário cobrado na execução fiscal.

Ademais, possuímos ampla expertise em casos de bloqueios judiciais e penhora de bens, atuando na defesa dos interesses dos nossos clientes e em prol da saúde financeira da sua empresa.

Para temas onde não há certeza sobre o seu posicionamento, ingressamos judicialmente com ações denominadas mandados de segurança, objetivando discutir possíveis erros na tributação aplicável aos nossos clientes.

Nesse tipo de ação, de rito célere e sem risco de pagamentos de honorários advocatícios em caso de derrota, discutimos perante todas as instâncias do poder judiciário aspectos relativos à cobrança de inúmeros tributos ou formas de tributação, garantindo ao final da ação que, em caso de vitória, nossos clientes terão direito a alterar sua tributação mensal, de modo a auferir ganhos com a redução da carga tributária.